O que é o NIS e PIS
en-gb O que é linha 35 de devolução de cheque

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Caro leitor, Seja bem-vindo a este artigo informativo sobre a qualificação de uma pessoa falecida no processo. Aqui, vamos desvendar os mistérios dessa questão complexa e esclarecer os procedimentos necessários para garantir que a pessoa falecida seja corretamente identificada no processo legal.

Em dezembro de 2020, a Corte Especial consolidou a orientação de que o direito à indenização por danos morais se transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir com a ação indenizatória ( Súmula 642 ).

Em alguns casos, os herdeiros podem assumir a representação processual do falecido em ações judiciais. No entanto, é importante ressaltar que, para que os herdeiros possam representar o falecido em um processo judicial, é necessário que tenham interesse jurídico na causa.

O que é o direito de representação? O que a legislação diz a respeito de sua aplicação na sucessão de bens? No Direito Sucessório existe um instituto chamado direito de representação. Esse instituto prevê que um herdeiro será chamado a receber a herança no lugar de outro herdeiro.

O direito de representação existe na linha reta descendente; na ascendente, não. E para a aplicação do instituto é necessário que o representado seja pré-morto em relação ao autor da herança ou, ao menos, que tenham ambos morrido no mesmo instante, a chamada comoriência.

Os bancos e instituições financeiras são obrigados, por lei, a não liberarem o saque em dinheiro de cheques cruzados, respeitando assim a decisão do emissor. Por que devo cruzar o cheque? Para quem utiliza o talão como forma de pagamento, cruzar cheque é um procedimento simples que lhe dá muito mais segurança.

Como depositar? Para depositar um cheque cruzado, confira se as seguintes informações estão presentes na folha: indicação de beneficiário (ou seja, ele é um cheque nominal) com nome e RG; número de agência e conta do beneficiário no verso da folha. Caso esteja tudo preenchido corretamente, siga o passo a passo:

Com isso, o valor cai na conta do portador e só então ele passa a ter a quantia em sua conta. Um cheque não cruzado, por sua vez, permite ao portador sacar o valor referido na instituição financeira ou, até mesmo, usá-lo para pagar algo. Um cheque não cruzado é como um dinheiro que fica circulando.

Ao cruzar um cheque, a pessoa que emitiu informa ao banco que ele não deve ser pago diretamente ao beneficiário, mas que precisa ser depositado em uma conta bancária para ser descontado. A principal função desse tipo de cheque é garantir a segurança da transação.

Existem duas formas de depositar um cheque: ir direto na "boca do caixa" ou em caixa eletrônico do seu banco. Para os dois casos, é importante que você preencha o cheque com identificação de quem vai receber o valor ( cheque nominal) e de preferência, cruzado.

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